Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou hoje(12) portaria instituindo o Código de Ética do Ministério da Justiça. As normasvão orientar a conduta de servidores, prestadores de serviço e demaiscolaboradores do ministério. Na solenidade também foramempossados os integrantes da Comissão de Ética do Ministério da Justiça,responsável pela investigação de desvios de conduta.A comissão é formada por três integrantes e presidida pelosecretário-executivo do ministério. De acordo com o secretário-executivo, LuizPaulo Barreto, com o código se pretende criar uma cultura ética entre osservidores, prestadores de serviço e colaboradores do ministério.Barreto disse que em um primeiro momento, o foco é aprevenção, para “evitar que desvios éticos possam comprometer o desenvolvimentodos trabalhos e garantir ao Ministério da Justiça uma linha de trabalho maissegura para os servidores e mais transparente à sociedade como um todo”.Como exemplo de conduta profissional que poderia ferir a ética,Barreto citou o recebimento de presentes, como viagens, oferecidos por empresasque prestam serviço ao ministério. “Pode configurar desvio ético a aceitação depressentes dessa natureza. A gente quer orientar, prevenir para que isso nãoaconteça”.De acordo com o presidente da Comissão de Ética, alémorientar a conduta do servidor para o público externo, o código é uminstrumento que pode ser usado para questões internas do órgão. “É muito comum ouvirrelatos de servidores que se sentem, muitas vezes, desprotegidos perante umasituação de um assédio moral, de um assédio sexual, ou outra conduta”, disseBarreto, ao explicar que casos dessa natureza poderão ser analisados pelacomissão.Na cerimônia, Márcio Thomaz Bastos disse que o código e acomissão representam um passo à frente no serviço público brasileiro. Bastosobservou que a própria formação das raízes do país levou à “existência de umfosso entre o cidadão e o servidor público”. “O servidor público, entendidoerradamente como autoridade, como representante do Estado, e não como servidorpúblico que é o que ele deve ser”, afirmou.Para o ministro, programas focados na ética e natransparência ajudam a mudar esse entendimento, para que o agente público possaser visto como “aquele que é pago com dinheiro público na condição de servidorpúblico do cidadão e da cidadania”. Bastos também destacou que o serviço público deve envolverconceitos como impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.O Código de Ética do Ministério da Justiça foi discutidopelos próprios funcionários da pasta durante um ciclo de oficinas realizado nomês passado. E de acordo com o presidente da Comissão de Ética, o código foielaborado em consonância com as normas do Código de Conduta da AltaAdministração Federal.Diferentemente do código voltado para a alta administração,o do Ministério da Justiça atinge todos os servidores do órgão, de acordo comBarreto. “O código de conduta da alta administração atinge servidores dedeterminado nível hierárquico para cima. O nosso código de ética atinge atotalidade de servidores do Ministério da Justiça”.Questionado por jornalistas se o código de ética teria sidoelaborado em função das denúncias de corrupção no país, Barreto disse que não.“Os escândalos de corrupção chamam a atenção para a necessidade de um código oude um sistema de ética bem implementado. Mas [o código] não decorre disso”.