Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes do Ministério Público participam hoje (12) de seminário para melhorar a fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, eles vão receber informações sobre o programa, que atende 2,4 milhões de idosos e pessoas com deficiência em todo o país. Para o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o fato de os ministérios públicos estarem presentes em todo o território nacional facilita o trabalho de controle dos recursos destinados ao pagamento de benefícios. “O ministério do Desenvolvimento Social e o da Previdência têm um trabalho que se espraia por todo o país. Por isso, é importante que se tenha parceria também com organizações nacionais”. A iniciativa para o combate a fraudes no BPC é resultado de um convênio firmado entre o governo e os ministérios públicos dos estados, do Distrito Federal e da União. A parceria, assinada em abril de 2006, prevê a troca de informações, capacitação técnica e ações de fiscalização ao programa. Trabalho semelhante tem sido realizado com o programa federal Bolsa Família, desde janeiro de 2005. “Estamos aprofundando o controle sobre todo o sistema de prestação de benefícios, tanto do BPC quanto do Bolsa Família, e na própria Previdência Social”, acrescentou Machado. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, afirmou que a parceria também tem um caráter pedagógico.  Além da fiscalização, ele disse que os procuradores e promotores divulgam à população os critérios necessários para que as pessoas sejam incluídas nos programas. “De um lado é um trabalho preventivo, pedagógico e de esclarecimento, mas também um trabalho legal para punir rigorosamente quem esteja pagando ou recebendo indevidamente o benefício”, ressaltou. “Tenho informações que em vários municípios medidas judiciais já foram tomadas contra pessoas que estavam usando indevidamente os recursos públicos”. Segundo a procuradora de Justiça do Amapá, Estela Maria Pinheiro, a fiscalização é feita a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério Público e de dados encaminhados pelo governo. Pelas informações cadastrais, os promotores verificam se as pessoas estão realmente recebendo o benefício, bem como se atendem às exigências do programa. Em casos de irregularidades, são adotadas medidas que vão desde a notificação para que a pessoa dê explicações sobre o problema até a abertura de processo. Previsto constitucionalmente desde 1996, o Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com mais de 65 anos de idade, que não recebem aposentadoria. Também a pessoas com deficiência incapacitante que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 87,50). Os beneficiários recebem um salário mínimo (R$ 350). Para assegurar que o benefício chegue apenas para quem atende aos critérios do programa, é realizada a revisão dos benefícios a cada dois anos.