Empresas têm 90 dias para se adaptarem às novas regras para venda de solventes

12/09/2006 - 20h04

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Já estão em vigor as novas regras para acomercialização de solventes em todo o Brasil, publicadas ontem (11) pelaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) noDiário Oficial da União.De acordo com o superintendente de Abastecimento da ANP,Roberto Ardenghy, as novas medidas vão combater com mais rigor o uso ilegal desolventes na adulteração dos combustíveis no país. As empresas têm 90 dias parase adaptar às novas regras, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses.“A ANP não vai mais permitir que uma empresa muito pequena,sem tanques, movimente muito solvente. Na prática, o que acontece é que aempresa tira o solvente da refinaria, guarda no seu tanque e depois vende poucoa pouco para os clientes. Então nós estamos fixando uma série de regras paraque a tancagem seja relacionada ao movimento que as companhias fazem”,esclareceu.As novas regras determinam que as empresas serão obrigadas aabrir filiais nos estados em que pretendem vender seus produtos. “Hoje em diaelas podem vender em qualquer parte do território nacional, o que causava apossibilidade de alguma operação fraudulenta”, disse Ardenghy.Ainda de acordo com as novas regras, para entrar no mercadoas companhias não poderão ter nenhum débito tributário nem pendência com a Fazenda federal, estadual ou municipal. Com as novas regras, Ardenghy acredita que de20% a 25% das empresas que comercializam solventes  terão seus registroscancelados.