Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - O Brasil ainda depende do Congresso Nacional para ratificar um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a tortura. Trata-se do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotando pela ONU em Nova Iorque, em 2002.  A Comissão de Direitos Humanos da Câmara já aprovou a proposta de Decreto Legislativo e agora o projeto espera a análise da Comissão de Relações Exteriores da Casa.O objetivo principal do protocolo é prevenir a prática de tortura e outras formas de maus-tratos por meio da criação de mecanismos nacionais e internacionais independentes. O documento prevê ainda a realização de visitas regulares e não anunciadas a centros de detenção, como presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e centros de atendimento juvenil.Para discutir a questão do monitoramento de locais de detenção, a Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), realiza oficina em Brasília até amanhã (29).Integrante do Conselho Consultivo da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Marco Mona afirmou que fazer visitas em locais de detenção não é uma tarefa fácil. “É um trabalho duro que precisa ser preparado e pensado", disse (28), na apresentação O que é Monitoramento? Por que é Útil?, durante a oficina. Segundo ele, com a ratificação brasileira ao protocolo da ONU, o país se compromete a criar uma instituição ou uma autoridade que vai realizar sistematicamente este tipo de visita. “Essa instância não faz nenhum tipo de denúncia. É uma participação para ajudar o trabalho do Depen [Departamento Penitenciário Nacional] e outras autoridades”, disse. “É um trabalho que se faz de diálogo entre a estrutura que vai fazer as visitas e o governo. Essa equipe vai falar com a direção e juntos procederão para melhorar a situação, porque sempre há o que se melhorar”, completou Mona.Na Europa, lembrou Mona, esse sistema já funciona e tem "ótimos" resultados. “Não há sociedade livre desse flagelo dos maus-tratos e tortura. No Brasil, há situações onde se sabe que é preciso melhorar muito”.  Ele citou a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo, como exemplo de desrespeito dos direitos humanos. “Duramente criticada por observadores internacionais que fizeram visitas, praticamente não mudou nada. Isso não é aceitável para o país, cujo capital são os jovens e eles ficam lá sem possibilidade de voltar a conviver em sociedade”, acrescentou.