Com processos abertos, senadores não podem mais renunciar para evitar possível cassação

28/08/2006 - 17h20

Iolando Lourenço e Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Agora, após ainstalação pelo Conselho de Ética do Senado dosprocessos contra os três senadores investigados pela ComissãoParlamentar Mista dos Sanguessugas, não há mais apossibilidade de renúncia para evitar uma possívelcassação e perda de parte dos direitos políticos.O presidente do conselho, João Alberto, jádesignou os relatores de cada caso: Jefferson Perez, para o processocontra Ney Suassuna (PMDB-PB); Paulo Otavio (PFL-DF), vai relatar ode Serys Slhessarenko (PT - MT) e Demostenes Torres (PFL-GO), o deMagno Malta (PL-ES). Todos são investigados por envolvimentono esquema de compra superfaturada de ambulâncias com recursosdo Orçamento.A partir de hoje (28), os relatoresiniciam a fase de análise e investigação.Segundo o regimento do Senado, os senadores têm direito àampla defesa, que pode ser escrita ou verbal. Depois de finalizadosos processos, os relatores apresentarão seus pareces, quepodem pedir a cassação ou o arquivamento do caso.Caso seja aprovado em votação no Conselho deÉtica, o parecer será encaminhado à Comissãode Constituição e Justiça, em que serãoanalisadas questões sobre sua legalidade. O últimopasso para o processo é a votação no plenáriodo Senado para deliberação final. Para o parlamentarperder o mandato, é necessária a maioria absoluta dos81 senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.Osrelatores deverão agora noticiar os senadores citados pelaCPI. A partir da notificação eles terão prazo decinco sessões plenárias do senado para apresentardefesa. A próxima reunião do conselho estámarcada para 5 de setembro, durante o esforço concentrado doCongresso Nacional. Nesse dia os relatores deverão apresentaro cronograma de trabalho. “Devemos extirpar do nosso meio o maupolítico. Se alguém errou, deve pagar pelo seu erro”,disse João Alberto.Sem mudança constitucional,a votação em plenário continuará secreta.A proposta de emenda constitucional (PEC 349),em tramitação no Congresso Nacional e que prevê ovoto aberto para processos de cassação, pode mudar essequadro. Caso haja a aprovação daproposta pela Câmara e Senado, os processos dosparlamentares investigados pela CPI dos Sanguessugas podem ser osprimeiros a serem julgados com a nova regra.