Câmara temática enviará à Casa Civil propostas de mudança no decreto que regulamenta fertilizantes

08/08/2006 - 21h34

Cássia Relva
Da Agência Brasil
Brasília - Representantes do setor público e privado da produção de fertilizantes agropecuários decidiram enviar para a Casa Civil da Presidência da República propostas de alteração no decreto que regulamenta os produtos. Em reunião ontem (7) da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentou proposta para tornar mais claras as normas de fabricação a que os agrotóxicos genéricosa devem obedecer para serem registrados. O processo de registro do produto genérico tem exigências diferentes, porque muitos dos elementos que compõem este produto são dispensados de alguns testes relativos aos danos à saúde – as substâncias utilizadas são semelhantes às dos produtos não-genéricos e já foram confirmadas como não prejudiciais. Na prática, essa condição torna o produto mais acessível ao bolso do agricultor, porque barateia o custo de avaliação do genérico.Outra proposta de alteração no decreto é a necessidade  de especificar o uso do agrotóxico genérico no campo para garantir a segurança de quem utiliza. Com esta alteração, a estimativa é de que o genérico chegue mais rápido ao agricultor. Antes de chegarem ao campo, devem ser avaliados os resíduos que deixam nas plantações. Segundo o representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal, Peter Ahlgrimm, a expectativa é que as sugestões de alteração do decreto possam trazer maior competitividade aos produtores. “Esperamos que a mudança siga uma legislação que assegure o Brasil dentro das normas de exportação e das exigências dos mercados internacionais”, afirmou. A estimativa do setor é que haverá redução de cerca de 15% nas vendas dos produtos agrotóxicos em 2006. Para o coordenador geral de Agrotóxicos do ministério, Luís Eduardo Rangel, os efeitos dessa crise vão provocar a diminuição da produtividade e o aumento do uso de produtos ilegais, a fim de manter a competitividade brasileira neste mercado.Já na avaliação do presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, Cristiano Simon, a falta de crédito e a inadimplência acumulada pelos agricultores em duas safras, os altos custos de produção e a queda na cotação do dólar, que provocou desestimulo nos exportadores, são os fatores que levaram o setor à atual situação. Ele calcula em US$ 3 bilhões o prejuízo nos últimos dois anos.