Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um projeto de lei, que está em fase finalde elaboração pelos ministérios da Justiçae do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,vai regulamentar o comércio eletrônico no país. Oobjetivo é criar mecanismos para proteger o consumidor que fazcompras pela internet. E, para isso, um dos pontos centrais éa certificação digital, ou seja, um documentosemelhante a uma carteira de identidade virtual, que permite aidentificação segura de uma mensagem ou transaçãona rede de computadores.Segundo o secretário de TecnologiaIndustrial do Ministério do Desenvolvimento, Jairo Klepacz, aproposta deve seguir na semana que vem para a Casa Civil. Depois daanálise, o projeto precisa ser aprovado pelo CongressoNacional. “O comprador tem que ter uma forma de se proteger quandoele adquire um produto da mesma forma que no comércioconcreto. Uma das coisas mais importantes quando vocêtransaciona no mundo digital é você ter segurançaque essa transação tenha começo, meio e fim eque você esteja protegido”, explica. “O que estamos fazendoé regulamentar essas transações atravésde uma lei.”Aoparticipar do 4ºFórum de Certificação Digital, em Brasília,o secretário afirmou que o governo federal entrou em contatocom as grandes empresas de comércio eletrônico no paíspara fazer consultas e buscar contribuições ao projeto.Já a parceria com o Ministério da Justiça, deacordo com Klepacz, é “fundamental” para resguardar alegislação sobre os direitos do consumidor."Hojeem dia, ao comprar um CD pela internet, você tem uma transação.Paga e aguarda receber. E se você recebe um produto distinto doque você comprou? Hoje, você não tem uma maneirasegura de se resguardar esse direito. Então, o que nóstemos criando é justamente a materializaçãodessas regras dentro do mundo dinâmico e virtual como édo comércio eletrônico”, disse.Indagadosobre a forma que os consumidores poderiam reclamar seus direitos, osecretário explicou que existe até a proposta de criaro “Procon virtual”. “Uma maneira de as pessoas,atravésda própria internet, colocarem a sua reclamação,sua demanda e ver isso legalmente ser atendido, porque hoje aspessoas estão desprotegidas dentro do comércioeletrônico”, resume.