Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Regulamentada em 2004, a lei que define regras para os projetos de parceria público-privada precisa ser colocada em prática com urgência, principalmente para obras nos setores de transporte e infra-estrutura. A avaliação é do advogado e especialista em Direito Societário da Fundação Getulio Vargas (FGV), Paulo Bardella.De acordo com ele, os governos não têm recursos para aplicar nestas áreas e por isso, os investimentos terão que ser feitos pela iniciativa privada. Para o advogado, a demora em avançar com as parcerias é provocada pela burocracia dos governos tanto federal como dos estados, onde os projetos precisam ser desenvolvidos. “Para um projeto deste avançar, é preciso a união de esforços por parte dos integrantes das câmaras do governo em geral e isso envolve diversas questões políticas que fogem ao âmbito da necessidade que os projetos deslanchem. Diversos projetos precisam avançar, mas existe uma burocracia governamental que muitas vezes dificulta isso”, disse Bardella, em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. Segundo o especialista, o Brasil já vem enfrentando um sério problema de logística por conta do aumento das atividades econômicas, o que pode se agravar se os investimentos não acontecerem. “Diversos estudos vem demonstrando. Agora, chegou a hora do Estado fazer a parte dele. Os projetos precisam ir para frente, porque senão o Brasil vai ficar para trás, na comparação aos outros emergentes. Vai haver um gargalo muito grande relacionado à logística no Brasil, se não houver investimentos muito grandes nesta área.” Para Bardella, a administração de algumas rodovias do país e do metrô de São Paulo são exemplos práticos de bons resultados de PPP já desenvolvidas no país. Ele esclareceu que embora os investimentos sejam da iniciativa privada os bens continuam a ser públicos. “A titularidade do ativo é sempre da União ou dos estados dependendo de onde estiver sendo desenvolvido. O que a iniciativa privada faz é desenvolver e explorar o projeto, para obter o retorno do investimento aplicado durante determinado período.” As PPP são parcerias entre os setores público e privado. Em cada projeto o governo especifica o serviço que será oferecido e o agente do setor privado fica responsável pelo financiamento e construção.