Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro (Brasil) - O acesso à Justiça nos casosde violência doméstica contra mulheres ainda é um desafio para o país. Aconclusão é da advogada do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a defesados direitos da Mulher (Cladem), Valéria Pandjiarjian. Segundo a advogada, aFundação Perseu Abramo estima que a cada 15 segundos uma mulher é espancada noBrasil. O agressor, em geral, é a pessoa com quem ela mantém uma relaçãoafetiva como o marido, o companheiro, o amigo ou o namorado.É um problema sério, queapesar de todos os avanços que temos verificado, precisa ser enfrentado comlegislação, com políticas públicas e com educação da sociedade e de quem aplicaa legislação”, destacou em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da RádioNacional.Valéria Pandjiarjian afirmouque há vinte anos, quando ainda não havia as delegacias especializadas noatendimento à mulher, se uma vítima fosse à delegacia sequer poderia fazer umadenúncia de violência doméstica. Esse quadro mudou, mas persiste a dificuldadeem enfrentar a situação e procurar os órgãos de Justiça e de Polícia.“Existem muitos fatores paraa mulher transpor para denunciar. O acesso à Justiça existe, mas ainda precisaser fortalecido. A mulher se sente isolada, muitas vezes tem que se expor efreqüentemente não encontra profissionais capacitados para compreender oproblema que está vivendo. Ela não recebia o tratamento adequado, mas agora vaireceber com a nova legislação”, esclareceu.Para a advogada, alegislação é muito importante porque vai tratar de questões específicas daviolência doméstica. “Este é um fenômeno complexo que precisa de uma abordagemmultidisciplinar. Não é uma questão só de Policia e de Justiça.Precisa de prevenção, deproteção e de punição”, explicou. Na avaliação dela, a lei trata de medidas depolíticas públicas que deverão ser implantadas e a dimensão da violência comoela ocorre (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).“É importante ter a dimensãode como esta violência ocorre e os profissionais que vão aplicar a legislaçãoprecisam ter esta clareza. A legislação traz a importância da rede de apoio queprecisa existir para esta mulher denunciar, precisa ter assistênciaspsicológica, jurídica e social”, disse. Valéria Pandjiarjian considera também umavanço a lei ter deixado de considerar um delito de menor gravidade Agora, ela avalia que seránecessário o desenvolvimento de campanhas para criar uma consciência nasmulheres sobre os seus direitos, mas também de preparo do Estado em dar aresposta para quem necessita.“É uma questão cultural que precisa sertransformada. É um peso, também, para esta mulher denunciar o homem com quemela vive ou com quem ela tem um vínculo de afetividade. Essa legislação é muitoimportante como instrumento para que as mulheres possam reivindicar a proteçãodo estado que ele tem de poder punir a violência contra a mulher,principalmente, no âmbito familiar”.