Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz InácioLula da Silva sanciona amanhã (24), à tarde a lei que estabelece as diretrizespara a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e EmpreendimentosFamiliares Rurais.Segundo o autor do projeto, deputadoAssis Miguel do Couto (PT-PR), nova lei vai reconhecer a agricultura familiarcomo uma atividade produtiva e encerra as dúvidas sobre sua conceituação legal.O texto garante aparticipação de agricultores familiares na formulação e implementação daspolíticas do setor, o que fortalece as relações de trabalho e organizacionaisno segmento.A política nacional da agriculturafamiliar deverá observar os princípios da descentralização, da sustentabilidadeambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas,respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e da participação dosagricultores familiares na formulação e implementação da nova políticanacional.Dados do Ministério doDesenvolvimento Agrário revelam que existem hoje 5 milhões de estabelecimentos agropecuáriosno Brasil, dos quais mais de 84% são de agricultores familiares. Além disso, dos17,3 milhões de trabalhadores na agricultura, mais de 12 milhões trabalham emregime familiar.A agricultura familiar éresponsável por mais de 40% da produção agropecuária e suas cadeias produtivascorrespondem a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidasno país.De acordo com o ministério, osetor é responsável em grande parte pela alimentação dos brasileiros: 84% damandioca; 67% do feijão; 58% dos suínos; 54% da bovinocultura do leite; 49% domilho; 40% das aves e ovos e 32% da soja consumidos no país.