Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB–RS), disse que o governo deve vetar novamente o reajuste de 16,7% a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso o Congresso Nacional aprove emendas em medida provisória (MP) sobre o assunto que se encontra em tramitação.O aumento foi aprovado após a introdução, pelos deputados, de um parágrafo em projeto de lei de conversão baseado na MP 288, que oficializava o reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. O parágrafo estendia o reajuste aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse índice para o reajuste, mas ele pode ser retomado se o Congresso aprovar emendas propostas pela oposição em outra medida provisória, a 291. "O governo está trabalhando dentro dos seus limites e ninguém mais que o governo, numa hora dessas, adoraria dar 16%, 20% [de aumento]. Agora é preciso ter compreensão das necessidades de recuperação da responsabilidade fiscal", afirmou. "Acho que a sociedade brasileira sabe dos desejos históricos em muitas causas, mas compreendeu há muito tempo que esse país tem que ter responsabilidade fiscal", acrescentou, após a reunião com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Segundo Albuquerque, com a nova análise pelo Congresso, o presidente não terá condições de vetar apenas a elevação do reajuste proposto pelos parlamentares. Lula teria que vetar também o aumento de 5%, previsto na MP 291. “Essa MP é diferente da que aumentava o salário mínimo. A mudança de índice nesta Medida Provisória pode significar um novo veto, em que venha a ser necessário retirar os 5%. Pode ser pouco, mas são 5%". O deputado disse que o presidente deve vetar também as emendas à MP que trata do emprego doméstico. O texto, aprovado no Congresso, obriga o empregador a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos a uma alíquota de 8% do salário. O empregador também deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. De acordo com Albuquerque, essas medidas incentivam a informalidade. Atualmente, cerca de 6,7 milhões de pessoas são trabalhadores domésticos e aproximadamente 5 milhões não têm carteira de trabalho assinada, de acordo com o deputado. O governo deve manter apenas a proposta original, de possibilitar que os patrões deduzam no Imposto de Renda o recolhimento previdenciário.