Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os parlamentares da Câmara dos Deputados começam a votar hoje (10) as matérias que estão trancando a pauta: quatro Medidas Provisórias (MPs) e quatro projetos de lei com urgência constitucional. A primeira sessão está marcada para as 18 horas. Antes, o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se reúne com os líderes partidários para acertar as votações. A primeira MP a ser apreciada é também uma das mais polêmicas: a de número 291, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para quem recebe acima de um salário mínimo. Na semana passada, o Senado aprovou o reajuste de 16,6% para aposentados e pensionistas. A MP original, enviada pelo Executivo, previa um reajuste de 5%, a partir de 1° de abril, mas os parlamentares aumentaram o valor para 16,6%. Esse reajuste foi vetado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Depois da MP 291, os deputados devem votar a de número 292, que modifica os dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está prevista a MP 293, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais. Por fim está a de número 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.Após votar as MPs, os deputados analisam os projetos de lei com urgência constitucional. O primeiro institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. Em seguida, está o que dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores para a concessão de benefícios previdenciários.O terceiro projeto trata de incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. O quarto diz respeito a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.Se os deputados não aprovarem essas matérias até quarta-feira (12), a pauta continuará trancada até a primeira semana de agosto. Para esta época, Aldo instituiu três dias de votação. Depois disso, haverá sessão novamente na primeira semana de setembro. No total, serão nove dias reservados a votações em três meses.
