Rio - A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, é uma das convidadas para a cerimônia de abertura, às 9h30, no auditório da Defensoria Pública do Rio, do seminário "Marco Legal do Enfrentamento da Violência Contra a Mulher: Dialogando com os Operadores de Direito". Na última terça-feira (4), o Senado aprovou projeto que torna mais rigorosa a punição contra os agressores de mulheres. O projeto de lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e pode levar o agressor à cadeia. A medida aguarda somente a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei. O projeto proíbe a aplicação de penas pecuniárias, como o pagamento de cestas básicas e multa, para os agressores. Constatada a violência doméstica, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor e proibir contato com as mulheres agredidas. Participarão também dos debates Tânia Patriota, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); a delegada Inamara Pereira da Costa, coordenadora das delegacias de Atendimento à Mulher e integrante da Comissão de Segurança da Mulher; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Ana Maria Rattes.