Olga Bardawil
Repórter da Agência Brasil
Fortaleza - O secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social, Oswaldo Russo, disse hoje em Maracanaú, Ceará, que não faltarão recursos para os programas sociais neste segundo semestre, em função das restrições da lei eleitoral, porque "no Brasil hoje a assistência pública é política de Estado"."Isso (investimentos em programas sociais) foi um pacto federativo feito não só pelo governo federal, mas também pelos governos estaduais e municipais. É política pública continuada. Os serviços não param. Portanto os recursos vão continuar chegando, isso é perfeitamente legal", afirmou. Russo lembrou no entanto que "não serão repassados recursos para o serviços não continuados ou que não tenham sido iniciados, para cumprir rigorosamente a lei".O secretário falou durante visita ao município da região metropolitana de Fortaleza, que segundo ele, é um dos primeiros a conseguir a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) com o Bolsa Família.Em palestra aos funcionários dos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) do município, Russo destacou a importância da experiência de Maracanaú. "Primeiro, porque a cidade está a frente do processo de construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ou seja, construindo política publica de Estado na área de assistência social. E segundo, porque com essa integração do Peti ao Bolsa Família, Maracanaú se tornou um município modelo que conseguiu o máximo de integração com a qualidade necessária", disse.Ele disse que "o que caracteriza o Peti não é a transferência de renda às famílias que têm crianças em situação de trabalho infantil. Isso o Bolsa Família faz muito bem. O que caracteriza o Peti, e o diferencia, é a Jornada Ampliada, são as crianças envolvidas em ações sócio-educativas alternadas da escola, como aqui em Maracanaú".Segundo dados da Secretaria de Assistência Social de Maracanaú, o município saltou em 2005 de 100 crianças retiradas do trabalho infantil pelo Peti e cujas famílias foram integradas ao Bolsa Família para 530 em junho último.Oswaldo Russo observou que a implantação da jornada ampliada requer um projeto político pedagógico que garanta a permanecia da criança no local das atividades. Ele defendeu inclusive que o Peti deixe de ser um programa, e seja estendido a todas as crianças atendidas pelo Bolsa Família.