Rosamélia de Abreu
Repórter da Voz do Brasil

Brasília - O reconhecimento legal do agricultor familiar é a maior conquista do setor nos últimos anos. A avaliação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao comentar a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais pelo Congresso Nacional.

De acordo com Cassel, o reconhecimento da agricultura familiar como categoria profissional produtiva vai permitir a descentralização de ações destinadas ao setor. Além disso, permitirá que o governo federal, estados, municípios e organismos internacionais invistam de forma direta na agricultura familiar e nos assentamentos de reforma agrária.

"Isso vai, provavelmente, aumentar o volume de recursos destinados a esse setor tão importante da economia brasileira", afirmou o ministro.

Para ele, com o projeto aprovado, o agricultor familiar terá maior acesso às políticas públicas já adotadas no país, como financiamento, assistência técnica e extensão rural, seguro, apoio para comercialização, educação, saúde e previdência social.

Cassel afirmou também que a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais garantirá a participação de agricultores na formulação e implementação das políticas públicas, além de estimular a criação de novas ações para atender os interesses desses produtores.

Já aprovado pelos deputados, o projeto recebeu terça-feira (4) a aprovação dos senadores e agpra segue para sanção presidencial para ser transformado em lei. Nos próximos dias, o projeto deve ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou para vetá-lo.