Monique Maia
Da Agência Brasil
Brasília - A publicidade direcionada ao público infantil e que tem participação de crianças e adolescentes como garotos-propaganda será o tema da terceira edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. O assunto foi discutido hoje (6) pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e representantes da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania. Para Ricardo Moretzohn, que integra a comissão executiva da campanha, a criança e o adolescente não podem ser objeto da publicidade da forma como ela vem sendo feita. "Pretendemos levar essa discussão à população. A criança não tem condições de se defender desse massacre mediático". Na avaliação dele, o projeto de lei da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) pode ser um instrumento, além da campanha, para trabalhar contra a baixaria na televisão. O projeto regulamenta a publicidade no Brasil envolvendo crianças e adolescentes.A deputada explica que a proposta estabelece um horário (das 7 horas às 21 horas) em que não poderá ser vinculado nenhum tipo de publicidade voltada para o consumo infanto-juvenil. Crianças e adolescentes também não poderiam participar de propagandas a serem transmitidas pelo rádio, televisão e internet nessa faixa de horário. "Esse projeto é importante porque mexe com a criança e o adolescente. Com a criança, principalmente, porque ela está em formação da sua personalidade e muitas vezes não tem o discernimento de separar o que é publicidade e o que é programa". Os representantes da campanha também discutiram com o ministro Vannuchi a possibilidade de receberem recursos para ampliá-la. Segundo Moretzohn, a falta de um órgão que receba denúncias e crie um espaço público para a sociedade se manifestar contra a baixaria na televisão faz com que a campanha necessite de recursos financeiros para que seja estendida. "Infelizmente, a rigor, não temos nenhum órgão que tenha a tarefa de receber esse tipo de denúncia. A campanha faz o papel de criar esse espaço, no qual qualquer cidadão que se sinta lesado e prejudicado na sua dignidade possa fazer a sua denúncia". Lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, a campanha tem como objetivo acompanhar e melhorar a qualidade da programação televisiva. Por meio de denúncias da população, é feito um levantamento das emissoras que fazem uso da baixaria para ganhar audiência. A cada três meses, são listados os principais programas que desrespeitam o artigo 221 da Constituição, que trata da finalidade artística, cultural e educativa da programação da televisão no país. Também integram no ranking programas que não promovem o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão. Desde o lançamento da campanha, 27 mil denúncias já foram formalizadas.