Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes do governo, de empregadores e de entidades de empregados domésticos se reuniram hoje (6) para discutir as modificações feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 284, que tinha como objetivo incentivar a formalização do trabalho doméstico.Entre as alterações, aprovadas no dia 29 de junho, estão a obrigatoriedade do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa; modificação das férias de 20 para 30 dias; e a obrigatoriedade do pagamento de salário-família, pago pela empresa ao trabalhador que tem filhos.Segundo a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilceia Freire, o encontro avançou a discussão sobre o trabalho doméstico no Brasil. "Temos que encontrar o justo equilíbrio entre o estímulo à formalização do trabalhador doméstico e a inclusão previdenciária por parte do governo e dos patrões", disse. "Também temos que assegurar os direitos trabalhistas que há tanto tempo as trabalhadoras têm buscado". De acordo com ela, no projeto que foi alterado pelo Congresso há artigos que trazem "vícios de inconstitucionalidade". "Há, por exemplo, um artigo que cria uma despesa sem dizer qual a fonte de custeio, e isso é inconstitucional. Esse é o caso do salário-família, que foi acrescido pelo Congresso". Para a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Margareth Carbinato, a multa de 40% sobre o FGTS deveria sair do projeto porque desfavorece os empregadores. "Existe um pacote de reivindicações e vetar os 40% de multa do FGTS já vai mexer no todo. Esse projeto virou uma colcha de retalhos e precisa ser vetado. É preciso voltar ao estudo da questão à estaca zero".A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Recife, Neila Cordeiro, afirmou que a categoria não gostaria que fosse retirada da MP a garantia de FGTS. "O trabalho que fazemos é muito árduo. Depois de trabalhar 20 ou 30 anos, a trabalhadora quer um resultado, uma indenização pelo tempo que trabalhou", disse, acrescentando que a categoria não teme o desemprego, mas querem garantia de direitos. Uma nova reunião está marcada para a próxima semana para que governo, trabalhadoras e patrões possam chegar a um consenso.