Elaine Patrícia Cruz e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Os agentes penitenciários terão licenças para portararmas fora do trabalho de trabalho. A regra será regulamentada por umaportaria do Ministério da Justiça e Polícia Federal. O ministro MárcioThomaz Bastos confirmou a informação e explicou que o Estatuto doDesarmamento prevê essa modificação. "O Estatuto do Desarmamento temespaço para isso de modo que os agente penitenciários tem condição, temo direito e, agora, tem a necessidade de usarem armas", disse.O assunto voltou ao debate depois dos ataques atribuídos à facçãocriminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Muitosagentes penitenciários foram executados no período. A decisão foitomada após consulta sobre o assunto junto à Polícia Federal. SegundoThomaz Bastos, a portaria deve ser editada no máximo até segunda-feira."Com isso, os agentes penitenciários, principalmente os de São Pauloterão condições de portar arma para sua defesa", afirmou.Hoje, pela Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, os agentespenitenciários e guardas de escolta podem usar armas dentro dospresídios ou em missão, mas não fora do expediente de trabalho. Segundoa assessoria da Polícia Federal, será exigido que os agentes passem porexames de capacitação psicológica e técnica para a obtenção desse portede arma, com aulas teóricas e práticas de tiro.Após a publicação da portaria, caberá aos governos de cada estadodecidirem se irão autorizar o uso das armas pelos agentes e também quempagará a compra dessas armas, se o governo ou o usuário.