Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Tirar do papel o projeto que coíbe a violência doméstica é um dos objetivos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e de organismos da sociedade civil. O projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.

A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comemorou a aprovação do projeto, que segundo ela, responde a um anseio antigo das mulheres. Ela disse que após a sanção o governo, junto com a sociedade civil, vai trabalhar pela aplicação da lei em todo país.

"Agora, nós temos que trabalhar, depois da sanção, para que a lei possa ser efetivamente aplicada em todos os estados da Federação. E que as mulheres possam contar com mais esse instrumento de efetivação dos seus direitos", afirmou.

Segundo ela, a lei reforça as ações do governo no combate à violência doméstica. "A lei legitima mais ainda nosso trabalho, ela reforça a necessidade e a responsabilidade do Estado brasileiro, tanto do governo federal como da União, estados e municípios, estabelecerem e criarem serviços de atenção às mulheres em situação de violência, por exemplo".

A ministra lembrou que ao aprovar o projeto, o Brasil cumpre acordos fechados na Convenção de Belém do Pará e na Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (CEDAW).

O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto entregue por entidades ligadas ao movimento feminista à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Uma das organizações que trabalhou pelo projeto foi a CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. A sócia-fundadora da organização, Iaris Ramalho Cortês, destacou a importância de divulgar a lei e leva-la para as ruas. "O projeto tem uma série de medidas que poderão transformar a vida das mulheres. Prevê, por exemplo, o atendimento a vítima ameaçada e também o agressor", explicou.