Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O processo democrático está sendo prejudicado por uma prática ilegal, mas que já se tornou comum no Brasil: a propriedade de emissoras de rádio e televisão por políticos. O alerta é do pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp), da Universidade de Brasília (UnB), Venício de Lima, que coordenou um estudo sobre a relação dos deputados com os veículos de radiodifusão. "Se os políticos profissionais controlam uma parcela importante dos veículos de radiodifusão, isso significa um desvirtuamento grave do processo democrático porque eles conseguem representar o seu próprio interesse", afirmou Venício, em entrevista à Agência Brasil. "Na verdade, eles [parlamentares] acabam legislando em causa própria, não só em relação à renovação ou às novas concessões de radiodifusão, mas em relação às políticas da área."De acordo com o pesquisador, essa é uma das principais razões para que os projetos de regulamentação da comunicação no país não sejam aprovados pelo Congresso. "Os projetos de interesse público na área encontram uma terrível dificuldade de tramitação dentro do Congresso porque existe um número significativo de parlamentares que têm interesse que a área continue no vazio regulatório que está", defendeu. "Às vezes, a formulação de políticas se dá pela omissão, não necessariamente pela ação direta."O pesquisador lembrou que, atualmente, a mídia é uma das principais responsáveis pela definição e pela visibilidade do que é o conceito de "público". Por isso, os meios de comunicação têm papel fundamental no processo político, ressalta Venício. A propriedade de rádios e televisões por parte de parlamentares é um fenômeno, segundo ele, que só ocorre no Brasil, apesar de ser vedado pela legislação nacional como nos demais países.A pesquisa realizada por Venício de Lima, no ano passado, identificou que pelo menos 51 deputados são donos ou sócios de emissoras. De acordo com outro levantamento, feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), 27 dos 81 senadores são proprietários de veículos de comunicação, diretamente ou por meio de parentes.