Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acredita que as novas regras referentes à propaganda política ainda poderão gerar discussões na Justiça Eleitoral. Grossi foi o relator do TSE do julgamento da Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral. “Os tribunal regionais eleitorais, os próprios juízes eleitorais haverão de examinar caso por caso, para dizer isso é proibido, isso é permitido”, disse hoje (6), em entrevista à TV NBR.Em maio, os ministros do TSE determinaram quais as regras da minirreforma valeriam já nas eleições deste ano. Foram proibidas a propaganda em outdoor, a distribuição de brindes, como camisetas, bonés e canetas. Também ficou vetada a realização de “showmícios” e a divulgação de propaganda de partidos e candidatos em cartazes, camisas, bonés e broches. As novas regras foram questionadas por diversos partidos e, na última semana, o próprio TSE aprovou três instruções regulamentando a legislação. A partir de então, passou a ser permitida a comercialização de material de divulgação institucional dos partidos, como camisetas, bottons, bonés e decalques, desde que não contenham nome e número de candidatos, bem como cargo em disputa.Apesar das controvérsias e dúvidas que ainda podem surgir. Gerardo Grossi garante que a Justiça Eleitoral está preparada para fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral nos cerca de cinco mil e 500 municípios de todo o país. “Cada comarca tem um juiz eleitoral que é um fiscal eleitoral, e que tem funcionários que ajudam a fiscalizar. As capitais têm número muito grande de juízes eleitorais, têm os Tribunais Regionais Eleitorais, e por fim, o Tribunal Superior Eleitoral. (...) Eu acho a fiscalização pode ser eficiente, pode ter resultado”, afirmou.