Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério das Comunicações poderá fechar as emissoras de rádio e TV que estejam com documentação irregular e outorga vencida, afirmou o ministro Hélio Costa. "Vamos dar 30 dias para que (as emissoras) tomem conhecimento e mais 30 dias para regularizar. Feito isso, evidentemente, não tem recurso. A partir daí, ou regulariza a situação ou perde a concessão", disse.

Recentemente, Hélio Costa pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os processos dessas emissoras, que estavam sendo analisados na Câmara dos Deputados, retornassem ao ministério. O ministro disse que uma resolução do próprio ministério determina que processos de outorga que estejam com documentos incompletos devem sair da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e voltar para o ministério, para que haja a atualização dos documentos.

O ministro disse, em entrevista à Agência Brasil, ter estranhado o fato de a comissão não ter devolvido ao ministério das Comunicações 225 processos de emissoras de rádio e televisão que estavam sem a documentação adequada.

Hélio Costa criticou a decisão da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara que "resolveu de uma forma conjunta" rever os processos dessas 225 emissoras e enviar ao plenário da Casa. "Se for para o plenário, possivelmente todas essas concessões poderiam ser cassadas. Eu entendo isso como o fechamento de 225 empresas de radiodifusão no Brasil inteiro. Quem tem de fazer a correção desse procedimento é o ministério das comunicações", avaliou.

Uma das possíveis causas das irregularidades da documentação, segundo o ministro, seria a própria demora na análise feita pela Câmara dos Deputados. "A lei diz que os documentos enviados caducam em seis meses. Então é muito comum ter um processo em andamento na Câmara e os documentos que fazem parte desse processo terem caducado", disse.