Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio - A cooperação entre os países do Mercosul, baseada em um sistema padronizado de informações, para se combater o tráfico de armas leves na região foi defendida hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo coordenador do Programa de Prevenção ao Crime e Redução da Oferta de Drogas das Nações Unidas, Reiner Pungs.

São consideradas armas leves qualquer tipo de armamento de fogo que o homem possa carregar, como pistolas, fuzis, metralhadoras, entre outras. De acordo com dados da ONU, elas são responsáveis pela morte de mil pessoas por dia em todo o mundo.

Segundo Pungs, não há atualmente mecanismos legais que facilitem a cooperação entre as nações integrantes do Mercosul. "Isso dificulta a troca de informações entre as polícias e os poderes judiciários. Além disso, cada país controla o que acha que tem que ser controlado e não se tem as informações disponíveis para todos", afirmou Pungs, no seminário Conseqüências Nacionais e Internacionais do Tráfico de Armas Leves.

Para estimular os países do bloco a ratificar o Protocolo da ONU contra o Tráfico Ilícito de Armas, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, de 2001, a organização espera reunir em setembro os quatro países membros em Assunção, no Paraguai, para definir os termos do documento. Segundo o representante da ONU, o objetivo é "criar uma base comum de diálogo entre as nações e definir mecanismos de intercâmbio".

Até agora, só o Brasil ratificou o Protocolo. De acordo com o coordenador das Nações Unidas, o sistema legal dos países do Mercosul é avançado, mas não é suficiente para resolver a questão. A falha, segundo Pungs, está na capacidade de colocar as leis em prática para exercer o controle efetivo.

Pungs citou o exemplo do Paraguai, importante rota do tráfico segundo a Polícia Federal, que proibiu a venda de armas para estrangeiros. Para viabilizar o tráfico, pessoas de outras nacionalidades passaram a falsificar documentos para ter acesso às armas naquele país.

Outra questão apontada durante o evento foi a necessidade de haver integração também entre os sistemas de informação de instituições nacionais, como Exército, que controla as armas de uso restrito, e a Polícia Federal. Segundo o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, "é inacreditável que esses dados ainda não sejam articulados". Ele explicou que sem isso, não é possível reunir todo o conhecimento sobre as armas existentes no país em benefício do trabalho corporativo.

Para o delegado da Polícia Federal, Marcos Vinícius Dantas, chefe substituto da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, a integração dessas informações garantiria maior agilidade às ações de combate ao tráfico de armas.

"Os sistemas ainda não conseguem se comunicar. Com essa integração, as ações de combate ao tráfico de armas seriam otimizadas, já que lançando os dados da arma no sistema o policial poderia saber na hora qual a trajetória da arma, sua origem, se ela está em situação irregular, se já foi apreendida em alguma operação. Isso agiliza todo o processo", afirmou.

De acordo com ele, há uma previsão de que até o fim de julho os sistemas sejam integrados.