Carolina Pimentel, Priscilla Mazenotti e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, negou hoje (30) que as medidas provisórias editadas esta semana pelo governo federal para organizar planos de carreira de servidores e concender-lhes reajustes salariais tenham caráter eleitoreiro ou sejam ilegais."Essas discussões vêm lá de trás, são discussões complexas, de modo que dizer que isso é eleitoral, não é eleitoral, não é ilegal e não é inconstitucional", afirmou Bastos, após participar da formatura de agentes da Polícia Federal.
Bastos manteve reunião na última quarta-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Na visão do ministro da Justiça, não existe incompatibilidade entre as MPs e o parecer do TSE sobre a regra que proíbe reajustes salariais a menos de 180 dias antes das eleições. "A decisão do TSE não foi uma decisão. O que ele (Marco Aurélio) disse é que revisão geral feita ao mesmo tempo, com os mesmos índices, com os mesmos princípios e com os mesmos critérios, não pode ser feita."
Bastos explica que, segundo o parecer dado ao governo pela Advocacia Geral da União (AGU), essa regra não se aplica às MPs porque os reajustes previstos não são gerais. "Para cada carreira tem um percentual, de modo que isso não está incluído na proibição constitucional, nem na proibição legal. O governo está absolutamente tranqüilo. Nós mandamos estudar isso."
O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, também voltou hoje a afirmar que as MPs são legais e não contrariam a posição do TSE sobre o tema. "Qualquer dificuldade será examinada pelo pleno, mas é uma questão técnica", completou.
O reajuste foi motivo de controvérsia após parecer do TSE, em relação a uma consulta que lhe foi feita. O tribunal considera que, nos 180 dias anteriores às eleições e até o dia da posse, os governos não podem conceder aumentos salariais para servidores públicos, além do índice de reposição da inflação.
Em nota divulgada no último dia 22 a Advocacia Geral da União (AGU) esclareceu que a decisão do TSE está relacionada aos reajustes anuais concedidos aos funcionários. No caso das MPs desta semana, a AGU considera que se trata de uma reestruturação das carreiras do serviço público, não de reajustes.
