Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Tribunal de Ética e Disciplina da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) decidiu hoje (19) suspender preventivamente, por 90 dias, os advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, por terem comprado um CD com gravação de depoimentos reservados dados por dois delegados da Polícia Federal na CPI do Tráfico de Armas. O CD teria sido repassado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Wesley da Cunha e Maria Cristina Souza Rachado foram julgados pelas turmas 2 e 3 do tribunal, respectivamente. Ambos compareceram às duas sessões com defensores constituídos.

O presidente do Tribunal de Ética e Cidadania da OAB-SP, Braz Martins Neto, disse que as duas turmas votaram pela suspensão preventiva por unanimidade, pelo prazo máximo previsto, com base no artigo 34 da Lei 8.906/94, do Estatuto da Advocacia", por "conduta inidônea".

"O que se debateu no processo disciplinar e levou à aplicação da pena da suspensão preventiva foi uma única questão que restou incontroversa, que é a forma como eles obtiveram as fitas gravadas. Para essa providência, caberia aos advogados terem se constituído regularmente nos processos e requisitarem cópias das fitas. Eles o fizeram de maneira subterrânea, e isso ficou claro pela forma como as coisas se passaram", explicou Martins Neto, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, os documentos dos dois processos disciplinares serão enviados imediatamente ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, e a conduta dos advogados deverá ser julgada dentro dos 90 dias. "A OAB Brasil vai se limitar exclusivamente à análise da conduta e à respectiva sanção, que pode ser censura, suspensão e até mesmo a exclusão (dos quadros). Caberá ao Poder Judiciário tomar as medidas necessárias, no devido processo legal, com relação aos fatos apontados como possivelmente criminosos", afirmou Martins Neto.