Rio, 12/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que preside o processo de recuperação judicial da Varig, afirmou que a realização de um novo leilão não está totalmente descartada. Isso poderia ocorrer se a Justiça decidir que a proposta da NV Participações, representante dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), não cumpriu as condições necessárias. "Não há vedação", explicou. A proposta terá de ser aprovada ainda pelo administrador judicial da Varig e pelo Ministério Público.
A Justiça estadual decidiu homologar, sob condições, a proposta vencedora do leilão realizado no dia 8 e o juiz Ayoub deu prazo até o meio-dia de quarta-feira (14) para que a NV Participações demonstre ser capaz de cumprir as condições estabelecidas no edital. Entre elas, provar a existência de numerário para adquirir a Varig.
"Basicamente, a questão reside nas debêntures (títulos conversíveis em ações), na medida em que esta não seria a moeda estabelecida no edital", informou Ayoub. Ele acrescentou que "se houver uma solução alternativa, nós poderemos e deveremos analisar com todo cuidado".
Hoje, representantes da NV prestaram alguns esclarecimentos sobre a proposta, mas Ayoub não se convenceu plenamente. Indagado sobre a possibilidade de que outra proposta surja para aquisição da Varig, o juiz explicou que eventuais investidores só poderão participar do processo de alienação da Varig desde que consorciados com a vencedora do leilão. "Não há impedimentos na hipótese de aporte de capital por parte de alguma empresa que queira fazer", disse. Essa operação, porém, tem de ser feita através da vencedora, frisou. A lei não aceita compra direta, além da proposta vencedora do leilão.
O juiz deixou claro que somente após 72 horas da homologação definitiva o vencedor do leilão deverá efetuar o depósito inicial, previsto no edital, de US$ 75 milhões. E informou que vai esperar as respostas aos questionamentos formulados, antes de emitir qualquer parecer. Uma vez cumpridas as exigências, Ayoub assegurou que a empresa seguirá seu rumo.
Ele reafirmou que descarta a decretação de falência, mas destacou que como se trata de uma lei aprovada no ano passado – a Lei de Recuperação de Empresas, cujo objetivo é a manutenção de unidades produtivas –, a medida poderá ser adotada, se for legal. "Dentro da lei e do princípio de manutenção da unidade produtiva, o Judiciário fará tudo que for possível para salvar esta empresa ou qualquer outra que esteja em situação de dificuldade, mas que não seja nociva à sociedade", disse.
Caberá aos advogados da NV Participações levar ao conhecimento do juiz Robert Drain, da Vara de Falências da Corte de Nova York (EUA), a decisão da Justiça brasileira. Amanhã (13), termina o prazo da liminar concedida por Drain protegendo os aviões da Varig de arresto pelas empresas americanas de leasing (aluguel).
