Brasília, 31/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - A situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas, questões de gênero e raça, violações aos direitos dos povos indígenas e crimes na internet são alguns dos temas em debate na 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, iniciada hoje (31) em Brasília.

Promovem o encontro, que vai até sexta-feira (2), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, as comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara e do Senado e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Na avaliação do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria, a conferência é importante por atualizar o governo quanto às demandas na área e permite a tomada de decisões "em sintonia" com tais demandas. "Essas conferências sempre foram um espaço importantíssimo, em que os vários movimentos da sociedade civil em direitos humanos atualizam agenda, avaliam o cenário e apresentam ao governo uma pauta atualizada com demandas, exigências, propostas, e isso é sempre muito saudável, é uma oportunidade de ter termômetros", afirmou, logo a abertura da conferência.

Durante a solenidade, Vannuchi destacou que os avanços já obtidos em defesa dos direitos humanos foram resultado da participação ativa da sociedade civil. No encontro, defensores de direitos humanos de todo o país analisarão as relações entre o modelo econômico vigente e a promoção desses direitos, visando à elaboração de um projeto de lei de responsabilidade social que vincule a administração pública à implementação de políticas essenciais para a manutenção dos direitos humanos.

"Nosso governo considera a responsabilidade fiscal um elemento indispensável de uma política econômica e social consistentes, mas entende que responsabilidade social é também o eixo essencial de toda a condução econômica", disse o ministro.

No encontro também será avaliado o Programa Nacional de Direitos Humanos e os debates ainda abordarão questões como a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público, a proteção aos defensores de direitos em situações de risco e a busca de soluções para o sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei. Será elaborada uma plataforma com prioridades para a promoção dos direitos humanos, a ser apresentada a políticos e candidatos.

A procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ela Wiecko Castilho, destacou na abertura do encontro que as deliberações da conferência não obrigam seu cumprimento, mas "representam uma diretriz, um norte para o Executivo, a atuação do Ministério Público, das organizações da sociedade civil e, quiçá, do Judiciário".