Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e cerca de 100 alunos de diversos estabelecimentos de vários estados promoveram hoje (31) manifestação na Câmara para que seja votado no plenário da Casa o projeto de lei do deputado Paes Landim (PTB-PI) que trata de anuidades escolares.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso ao plenário, será encaminhada diretamente ao Senado para votação.

Segundo o presidente da UNE, Gustavo Petta, durante a manifestação, os estudantes conseguiram assinaturas de 130 deputados para que a matéria seja discutida e votada no plenário da Câmara antes de ser encaminhada à discussão e votação no Senado. Eram necessárias 51 assianturas.

Petta disse que, ao receber o requerimento com as assinaturas, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), prometeu só levar a matéria ao plenário com apoio de todos os líderes partidários. De acordo com Petta, os estudantes pediram a Aldo para não incluir a matéria na pauta de votações sem uma ampla discussão.

Os estudantes não querem a aprovação do projeto, porque que ele permite que as escolas desliguem o aluno que estiver inadimplente há 60 dias. Petta disse que, atualmente, quem está inadimplente só pode ser desligado da escola na renovação da matrícula. "Isso garante que o aluno não tenha prejuízos acadêmicos, nem interrompa os estudos no semestre ou no ano".

Segundo Petta, o relator do projeto, deputado Colombo (PT-PR), incorporou subemenda à matéria permitindo que as instituições privadas de ensino básico e superior desligarem o aluno após 60 dias de inadimplência. Petta acha que as instituições devem negociar com os alunos, em vez de desligá-los por inadimplência. "A atual lei já é prejudicial ao estudante inadimplente, porque ele é desligado na rematrícula, mas o projeto em discussão é pior ainda", disse.

"Se o projeto for aprovado como está, a Câmara estará permitindo que as instituições privadas de ensino expulsem os alunos inadimplentes há dois meses e tratem a educação como uma sinmples mercadoria", afirmou o líder estudantil. "Fizemos uma blitz no Congresso para colher as assinaturas e cobrar posicionamento contrário dos deputados ao projeto. A UNE vai divulgar amplamente pelo país inteiro o nome e a posição dos deputados em relação a esse projeto", disse Petta.