Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um comitê formado por representantes de 18 entidades (estatais e da sociedade civil) vai acompanhar a definição de ações na área de política externa brasileira que tenham impacto na proteção e na promoção dos direitos humanos. O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa foi lançado hoje (31), em seminário na Câmara dos Deputados.
A idéia é monitorar também a definição do posicionamento brasileiro em instâncias multilaterais, assim como em relações bilaterais. O grupo foi criado em dezembro de 2005, mas foi lançado oficialmente durante o seminário Participação em Política Externa Brasileira e Direitos Humanos, realizado na Câmara dos Deputados.
No evento, a secretária-executiva do comitê, Lucia Nader, destacou que, pelo Artigo 4º da Constituição Federal de 1998, o Brasil deve reger-se em política externa pela prevalência dos direitos humanos. "O destaque que damos ao tema dos direitos humanos nada mais é do que a reafirmação de que esses direitos devem prevalecer e reger o conjunto das ações do Estado brasileiro em sua atuação internacional", reforçou.
Segundo Lucia Nader, que faz parte da organização não-governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, uma das linhas de atuação será no sentido de fortalecer a participação cidadã e o controle social sobre a política externa brasileira e seus impactos sobre os direitos humanos.
A embaixadora Maria Luisa Viotti, do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, disse a criação do comitê organiza um espaço de diálogo com a sociedade civil que já vem ocorrendo no país.
Segundo a embaixadora, agora esse diálogo deve ser tornar mais sistemático. "É um espaço em que os setores de governo poderão ouvir as contribuições da sociedade civil, comunicar as decisões de política externa. Com esse diálogo, haverá, sem dúvida, um processo de enriquecimento da reflexão sobre a política externa e da própria execução da política externa em matéria de direitos humanos".
Na abertura do seminário, o secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannucchi, lembrou que o comitê terá de examinar assuntos como acordos comerciais com outros países, em que os interesses econômicos muitas vezes acabam prevalecendo sobre aspectos relativos aos direitos humanos. Vannucchi disse que, nesses casos, a negociação e o diálogo devem ser a melhor maneira de conduzir tais questões.
