Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar. A matéria agora precisa ser aprovada em plenário.

O projeto garante mecanismos legais para a criação de políticas públicas específicas aos produtores rurais brasileiros. Pelo projeto, a atividade da agricultura familiar passa a ser considerada categoria produtiva. Estabelece, ainda, a articulação das políticas da agricultura familiar com aquelas direcionadas à reforma agrária.

O secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Rovaris, comemorou a aprovação do projeto na comissão. Segundo ele, a lei permite que o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) se institucionalize."Hoje é regido por decreto de Lei. Com o projeto ele se transforma em diretriz legal", disse.