São Paulo, 25/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - O prazo para a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo entregarem para o Ministério Público (MP) paulista cópias dos boletins de ocorrência e a lista com os nomes de todas as pessoas mortas nos conflitos que envolveram forças policiais entre os últimos dias 13 e 19 termina à meia-noite de hoje (25). Mas todos os protocolos do MP encerraram suas atividades às 19h30 e, segundo a assessoria de imprensa da entidade, os papéis não foram entregues.
A assessoria informou ainda que não haverá plantão até o encerramento do prazo e que desde as 19h30 nenhuma pessoa com autoridade para receber os documentos estaria nos prédios do Ministério Público paulista. Fica aberta a hipótese de até a meia-noite a polícia entregar os documentos em mãos, a autoridades do MP.
Caso não sejam entregues os papéis pedidos, os responsáveis poderão responder por crime de desobediência e estão sujeitos a detenção por até seis meses e multa. A portaria do Ministério Público faz a requisição dos documentos ao delegado Geral de Polícia, Marco Antonio Desgualdo, e ao comandante Geral da Polícia Militar paulista, Elizeu Eclair Teixeira Borges.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, não havia informações sobre o horário em que as polícias entregariam os documentos pedidos pelo MP. A assessoria informou ainda que as polícias trabalham com uma data limite diferente da estipulada pelo MP. Para a secretaria, o prazo para entrega da lista de mortos e dos boletins de ocorrência venceria na manhã de sexta-feira (26) e não à meia-noite de hoje.
Na terça-feira (23), em entrevista coletiva, o secretário Saulo de Castro Abreu Filho havia informado que apresentou ao procurador-geral do Ministério Público Estadual, Rodrigo Pinho, o argumento de que a divulgação prematura à sociedade dos nomes das pessoas mortas poderá prejudicar as famílias, por associá-las indevidamente aos que de fato atacaram os policiais, sujeitando-as a possíveis represálias e estigmas.
"Podemos ter a irresponsabilidade de vincular o nome de um homem ou de uma mulher aos ataques à polícia. Imagine a seguinte situação: essa pessoa é identificada por um vizinho, vão lá, põem fogo, se vingam, o filho deles vai ser marcado para o resto da vida na escola, achincalhado. Nunca mais vamos apagar essa mácula", disse o secretário, ao defender a apuração de cada caso antes da divulgação.