Iolando Lourenco
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, defendeu hoje (25), em reunião na Comissão Mista de Orçamento, a adoção de um sistema integrado de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços públicos.

Segundo Motta, o sistema seria integrado pelo TCU e por órgãos como a Procuradoria Geral da República, Ministério da Fazenda, Receita Federal e Polícia Federal e pelos tribunais de contas dos estados e dos municípios.

Motta disse que é preciso ter mais atenção na elaboração de projetos para obras públicas, para evitar imprecisões que provocam atrasos e elevação de preços. "No dia em que houver uma troca de informações, dando transparência ao processo de fiscalização, teremos mais resultados positivos", afirmou o ministro.

Ele ressaltou que o TCU não tem condições de fiscalizar sozinho o uso de verba federal em todo o país. Motta defendeu também a necessidade de aumentar o entrosamento do TCU com o Congresso Nacional: "Temos que aperfeiçoar cada vez mais essa relação. Quem ganha com isso é a sociedade. Além disso, quanto maior a fiscalização, menos problema para o Congresso".

O ministro apresentou aos membros da comissão dados sobre a fiscalização de obras no ano passado. Ele informou que foram auditadas 415 obras que receberam recursos federais. Dessas, 168 apresentaram indícios graves de irregularidades, que iam desde superfaturamento até desrespeito às normas ambientais. Motta também informou que, entre 1977 e 2005, o número de obras públicas fiscalizadas pelo tribunal aumentou mais de 300%.