Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lentidão do judiciário chegou aos judiciários especiais cíveis. A conclusão está na pesquisa "Avaliação dos juizados especiais cíveis", apresentada hoje (25) pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Um dos resultados mostra que a duração dos processos nesses juizados pode chegar a 649 dias, ou seja quase dois anos, caso seja necessário executar as sentenças.

Os juizados especiais cíveis foram criados em 1984 para serem mais rápidos, atender as camadas mais humildes da população (a primeira instância do processo é gratuita) e resolverem causas no valor de até 40 salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 14 mil. Um outro diferencial desses juizados é a participação popular, já que o cidadão comum também pode atuar como conciliador e árbitro.

O estudo foi desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2006. Foram analisados 5.802 processos em nove capitais brasileiras: Macapá, Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.

"É uma pesquisa muito importante. É uma pesquisa séria, que vem preencher uma grande lacuna na avaliação e na reforma do poder judiciário brasileiro, que é fazer uma reforma fundamentada numa pesquisa que radiografe a situação real das coisas", avaliou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A análise indica que os processos que percorrem todas as fases de conhecimento (distribuição, audiência de conciliação, proferimento de sentença de mérito e interposição e julgamento de recurso) duram cerca de 349 dias. Se houver execução de sentença, o que acontece em 15,3% dos casos, a média de duração desta fase apenas chega a 300 dias. No total, somando-se as duas fases, a duração média do processo chega a 649 dias.