Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao defender a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse que a proposta atende a interesses da sociedade e que, por isso, deve ser examinada sem influência de interesses político-partidários. "O projeto não tem cor partidária", afirmou o ministro durante o Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O projeto de lei n° 6.047, de 2005, prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de integrar e organizar as ações relacionadas à área em todo o país. A proposta já foi votada na Câmara e precisa ser aprovada no Senado.

"Esperamos também que seja examinada no Senado como foi na Câmara, numa linha absolutamente suprapartidária e de compromisso com o interesse maior do país", acrescentou Patrus. Além de articular os programas, segundo o ministro, o projeto é importante porque estabelece co-responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais, com participação da sociedade civil.

"Vencer a fome e a desnutrição, garantir o direito humano à alimentação para todas as pessoas, famílias e comunidades pobres do Brasil é uma tarefa do governo federal, que está fazendo a sua parte, mas é uma tarefa também dos governos estaduais e municipais".

O ministro deu as declarações durante a abertura do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que começou hoje (22) em Brasília. Até quarta-feira (24), cerca de 400 representantes da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais vão avaliar os programas existentes na área e identificar ações necessárias para consolidar uma política nacional de segurança alimentar.