Brasília, 17/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse hoje (17) que o governo e sua base de apoio no Congresso vão colaborar para aprovar as medidas legislativas que forem úteis para o combate a violência. "O governo vai apoiar todas as medidas para dar sustentação ao processo de combate a violência", afirmou.

Segundo o ministro, a questão da criminalidade no Brasil é estrutural e "tem que ser respondida com políticas que dêem satisfação à cidadânia, com políticas estruturais de organização de uma repressão policial cientifica, com organização policial moderna e com políticas sociais intensas para que dai possamos chegar às causas da violência".

Tarso Genro lembrou que constitucionalmente a responsabilidade pela segurança pública é dos estados e que o governo exerce "uma função supletiva, com 8 mil homens da Polícia Federal, com a força federal de sustentação e, quando for necessário, com o próprio Exército". Sobre a vinculação de recursos para a área, no Orçamento, disse que "não é a solução". E acrescentou: "A solução é que os estados invistam pesadamente em educação, inclusão social, preparação da polícia e em políticas fortes de combate ao crime. Não existe milagre".

O ministro aproveitou sua ida ao Congresso para pedir a aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que, segundo ele, vai gerar 24 bilhões de dólares em 12 anos. "É uma drenagem enorme3 de recursos para a educação básica, que é sem dúvida uma política social muito forte para combater a violência e a criminalidade", afirmou. Na opinião de Tarso Genro, a aprovação "é uma medida de fundo importante que poderia ser tomada, além das medidas relacionadas com a questão imediata de mudanças no processo penal, na política prenitenciária, que estão sendo discutidas".