Brasília - Os crimes hediondos, o Supremo Tribunal Federal e a alteração da Lei 8.072/90, que admite a progressão de regime no cumprimento das penas de crimes hediondos, serão abordados na palestra que o promotor de Justiça de São Paulo Fernando Capez faz hoje (17), às 20 horas, no Centro de Convenções de Brasília. A modificação nessa lei permitirá que criminosos de alta periculosidade sejam postos em liberdade com o cumprimento um sexto da pena.

Atualmente são considerados crimes hediondos o homicídio qualificado, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro, latrocínio, estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e genocídio. São crimes assemelhados o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo.

Na palestra, o promotor de Justiça discutirá a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional o cumprimento de pena, em regime integralmente fechado, de responsáveis por crimes hediondos e assemelhados.