Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil

Rio - As estratégias integradas e multissetoriais para a promoção da segurança alimentar defendidas pelo pesquisador do Centro de Referência Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Renato Maluf, estão previstas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar.

Proposta no pelo Poder Executivo e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a lei prevê a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar que seria integrado por ministérios de diferentes áreas, como agricultura, políticas públicas, educação, relações internacionais, justiça e setores que cuidem de populações específicas, como quilombolas e indígenas.

Para Renato Maluf a aprovação da Lei Orgânica e a implantação do sistema serão um grande avanço. De acordo com o pesquisador, o enfoque de segurança alimentar desenvolvido no Brasil, que tem como marca a multisetorialidade, é amplo e inovador. "Não tenho notícia de que outro país já tenha constituído um sistema como este", avaliou.

De acordo com o projeto da Lei Orgânica, proposto a partir de um encontro nacional realizado em 2004, Segurança Alimentar é o "direito ao acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis."

Hoje, o maior fórum de articulação de segurança alimentar no país é o Consea. Ligado à Casa Civil da Presidência da República, o Conselho reúne representantes de 17 ministérios além de várias entidades da sociedade civil, como por exemplo, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a UFRRJ e Instituto Ethos e a Pastoral da Criança.