Brasília, 8/5/2006 (Agência Brasil - ABr) - O uso de legendas em programas infantis de televisão começou a ser discutido hoje (8) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, atendendo a sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, alertou na audiência pública que existem hoje no país 60 milhões de pessoas em situação de semi-analfabetismo, "muitas sem condições de escrever o próprio nome e que poderiam ser beneficiadas com a medida".
Para o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, "é preciso melhorar as legendas de filmes estrangeiros exibidos no Brasil, pois aparecem com erros de português além de outras discrepâncias redacionais". O representante da sociedade civil, Dom Orani João Tempesta, lembrou que os portadores de deficiência auditiva seriam beneficiados com a medida.
Niskier informou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia recomendado que o Conselho faça estudos, desde já, sobre o marco regulatório da Lei Geral de Comunicação de Massa, que o Executivo enviará ao Congresso.
Sobre o tema da reunião de hoje, Ética nos Meios de Comunicação, o conselheiro Carlos Alberto Di Franco criticou "o sensacionalismo que a imprensa dá a denúncias contra pessoas envolvidas em irregularidades". E acrescentou: "A democracia precisa tanto das empresas jornalísticas da área privada quanto da área pública, pois só na liberdade de informação é possível se conviver com a democracia". Na opinião do conselheiro, o trabalho da imprensa "nunca foi responsável por danos à sociedade".
Di Franco disse ainda que "a confusão entre informação e entretenimento" preocupa, por considerar "apelativa a exploração da emoção" na mídia. Para ele, "o direito à informação e o direito à privacidade são fundamentais na democracia e a dificuldade dessa convivência nasce da premissa falsa que não reconhece a harmonização no lugar do confronto".
Outro conselheiro, o professor Francisco Karam, da Universidade Federal da Santa Catarina, defendeu a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal que tratam da informação, entre eles o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística, artística e cultural. E o presidente da Radiobras, Eugênio Bucci, apontou o "estabelecimento de uma comunicação pública organizada, com autonomia administrativa e editorial, o que requer mandato para os dirigentes". Na opinião dele, "é preciso que esse sistema esteja protegido contra o seu uso político pelos governos e também que não sofra influências de proselitismo partidário".
