Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Promover o trabalho decente é o desafio dos representantes de 35 países que estarão, em Brasília, na próxima semana, para a XVI Reunião Regional Americana sobre Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O termo "trabalho decente" é utilizado pela OIT para a construção de um modelo econômico em que o trabalho seja exercido em condições dignas e protegido com direitos e garantias. Durante a Reunião (de 2 a 5 de maio), será votada a Agenda Hemisférica com metas que os países deverão seguir para a geração desse tipo de emprego.

"Não é uma norma a ser cumprida, é uma norma que vem sendo negociada consensualmente entre esses três atores: empregadores, trabalhadores e governos, de modo a construir uma agenda e uma plataforma política em que esse conceito e as condições para exercício de um trabalho com dignidade e proteção social sejam estabelecidos", explica a coordenadora Nacional do Projeto de Desenvolvimento de uma Política Nacional para Eliminar a Discriminação no Emprego e na Ocupação e Promover a Igualdade Racial no Brasil da OIT, Ana Claudia Farranha.

A idéia do trabalho descente é desenvolvida como forma de brecar os processos de precarização no exercício do trabalho, "para que o exercício do trabalho seja protegido, os trabalhadores não sejam os principais prejudicados com o processo de internacionalização e de globalização", explica a coordenadora.

Outro assunto em pauta na reunião será a promoção e efetivação da Convenção 111, sobre o combate de todas as formas de discriminação. O trabalho digno significa também "a inclusão da população tradicionalmente, se não excluída, numa posição mais vulnerável no mercado de trabalho. São mulheres, negros, que têm sido um dos carros-chefes das políticas a serem incorporados nos programas de trabalho decente", afirma Ana Claudia Farranha.

Ela conta que um dos trabalhos do escritório da OIT no Brasil tem sido apoiar políticas e iniciativas voltadas para a alteração do quadro de diferenças salariais entre homens e mulheres. "Isso pode ser feito através das políticas específicas, de qualificação ou mesmo de inclusão no mercado de trabalho, mas também através de programas de ações afirmativas nas empresas".