Marli Moreira e Mylena Fiori
Repórteres da Agência Brasil

São Paulo e Brasília – Além dessas medidas, o ministro anunciou que o governo vai encaminhar para o legislativo pedido de ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito de organização e negociação coletiva para o setor público."Um direito básico de qualquer entidade sindical que representa a sua categoria ou seu ramos de atividade, é o de negociação coletiva e os servidores públicos não têm esse direito regulamentado em lei. O gestor público negocia por uma iniciativa dele ou não, mas não tem obrigatoriedade", destaca a secretária nacional de organização sindical da CUT, Denise Motta Dau.

Na sua avaliação, a convenção ajudaria a agilizar uma legislação brasileira que regulamentasse o direito à negociação - isso porque, a partir do momento que a convenção é ratificada, o país tem um ano para adequar sua legislação.

Também será enviado ao Congresso Nacional proposta de se criar instrumentos que possam coibir a atuação irregular de falsas cooperativas. As regras para funcionamento de cooperativas ainda estãoem negociação entre governo e centrais sindicais.

Outro ponto também a ser definido, em audiência com o presidente Lula, no próximo dia 8, é a questão do funcionamento do comércio nos domingos e feriados. A idéia estabelecer, no mínimo, dois domingos com folga para os empregados desse setor. Segundo Denise Motta Dou, secretária nacional de organização sindical da CUT, o tema ainda está sendo debatido com centrais sindicais e confederações representantes dos trabalhadores no comércio.

Outro ponto em negociação é a elaboração de um projeto de lei regulamentando a participação dos trabalhadores em fóruns tripartites, como no sistema de emprego e sistema S (SESC, SENAI e SESI).

De acordo com a representante da CUT, todas as medidas devem ser apresentadas ao Congresso nacional em maio. As centrais sindicais pretendem iniciar nova rodada de negociações com o governo federal a partir de 2 de maio.