Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As centrais sindicais apóiam o reconhecimento legal das centrais sindicais e a criação do Conselho Nacional de Relações em Trabalho – medidas que serão anunciadas pelo governo federal na próxima segunda-feira, como antecipado hoje pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No entanto, reivindicam que as propostas sejam encaminhadas por meio de Medida Provisória, e não por Projeto de Lei.

"Nossa intenção é que sejam feitos através de medida provisória" para agilizar esse processo, uma vez que estes projetos já foram exaustivamente debatidos no Fórum Nacional do Trabalho", justifica Denise Motta Dau, secretária nacional de organização sindical da CUT.

A Medida Provisória vale como lei a partir do momento de sua edição e o Congresso tem 120 dias (60 renováveis por mais 60) para transformar a matéria em lei ou rejeitá-la. Já o projeto de lei é uma proposta encaminhada pelo Executivo para votação pela Câmara e pelo Senado – sua tramitação pode durar anos.