Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei orgânica que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, devendo ir em seguida para o Senado.
O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, defendeu hoje (28) o projeto e disse que a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional representará um importante passo para a melhoria das condições alimentares de toda a sociedade.
Em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Menezes explicou que através do sistema, vai ser possível articular todas as ações e políticas desenvolvidas nessa área, definindo deveres de setores governamentais e da sociedade civil.
Segundo ele, com a aprovação da lei, o Consea deixa de ser um programa de governo e passa a ser um programa de Estado. "Já vivemos situações no passado quando iniciativas importantes eram descontinuadas quando um novo governo assumia. Agora, o Consea vai deixar de ser uma opção de um governo, mas se estabelece como algo permanente", afirmou Menezes.
"Essa discussão diz respeito a todos nós, mas principalmente à parte da população que tem maior dificuldade de se alimentar. Queremos acabar com a fragmentação e a baixa articulação entre os programas que já existem e os que serão criados, além de garantir sua sustentabilidade."
O presidente do Consea ressaltou, ainda, durante a entrevista, alguns progressos das políticas de segurança alimentar aplicadas atualmente no Brasil. Segundo ele, a desnutrição na região semi-árida do país vem recuando principalmente em função de programas como o Bolsa Família.
Chico Menezes também citou uma parceria entre o Consea e o Ministério da Educação na elaboração de um projeto de lei sobre alimentação escolar, que segundo ele, "está pendurada em medidas provisórias muitas vezes contraditórias entre si". A parceira deve direcionar a produção da agricultura familiar para o abastecimento das escolas.
"Também queremos evitar que sejam suspensos os repasses para as prefeituras inadimplentes de recursos destinados à alimentação escolar. Isso acaba punindo os alunos. O ideal seria nesses casos repassar a outra entidade", disse o presidente do Consea.
Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já concedeu um reajuste de 70% no valor por aluno repassado aos municípios para gastos com alimentação nas escolas. "Nos últimos oito anos esse índice era de 0%", lamentou.
Chico Menezes anunciou, ainda, a realização do encontro nacional de segurança alimentar entre os dias 22 e 24 de maio. Ao final do evento, será entregue ao presidente da República um documento com as reivindicações do setor.
