Brasília, 27/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - Em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie defendeu hoje (27) que um sistema judiciário eficiente e operante tem como ponto central o acesso amplo à Justiça. Ela afirmou que dará prioridade à difusão e ao fortalecimento dos juízos de primeiro grau - a chamada Justiça Comum -, para que todos os cidadãos tenham acesso fácil a um juiz e para que as sentenças sejam compreensíveis e tenham caráter esclarecedor e didático.
Gracie também defendeu que os tribunais superiores e o STF estejam sempre livres para discutir questões de repercussão geral e que sejam mais ágeis, principalmente quando tiverem de julgar demandas que envolvem causas tributárias e previdenciárias.
"Os dois mecanismos, súmula vinculante e repercussão geral, têm o extraordinário potencial de fazer com que uma mesma questão de direito receba afinal tratamento uniforme para todos os interessados. Em curto prazo, portanto, teremos a solução da maior parte dessas demandas de massa. E, aliviado da carga excessiva que representam os processos repetitivos, o poder judiciário poderá dar trâmite mais célere às causas individuais que exigem tratamento artesanal", afirmou.
A nova presidente do STF lembrou que cabe a ela a condução do Conselho Nacional de Justiça e a busca pelo trabalho em conjunto com tribunais de Justiça, regionais, federais e do Trabalho, com a magistratura de primeiro grau e todos os operadores do Direito. "Só assim vamos tornar o Conselho o grande centro de pensamento do Judiciário brasileiro, onde se formulem políticas e seja feito o planejamento estratégico da instituição que legaremos às gerações futuras", disse.
Em seu discurso, a substituta do ministro Nelson Jobim, também afirmou ter plena consciência do simbolismo do ato inédito de uma mulher assumir a presidência da mais alta Corte do país: "Gostaria que todas as mulheres deste país se sentissem participantes deste momento. Todas elas são partícipes deste dia. Meu compromisso não poderia, portanto, ser outro que o de desempenhar minhas funções ao limite de minha capacidade, para não desmerecê-las".
A ministra Ellen Gracie foi eleita no dia 15 de março para presidir o Supremo no biênio 2006/2008. Na mesma data, o plenário elegeu o ministro Gilmar Mendes para a vice-presidência, em voto secreto, sem direito a reeleição. É uma tradição no STF que o rodízio na presidência se dê com base no critério de antigüidade: tanto o presidente quanto o vice são eleitos dentre os ministros mais antigos da Corte que ainda não tenham ocupado esses cargos. Os onze ministros do Supremo são nomeados diretamente pelo presidente da República.
