Brasília, 25/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - Prefeitos de todo o país pediram hoje (25) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, definições sobre a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que aguarda votação pelo Senado.
As prefeituras temem que o ensino médio, de responsabilidade dos estados, ganhe mais que o ensino infantil, a cargo dos municípios. A preocupação foi apresentada a Haddad durante a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou hoje (25) e vai até quinta-feira (27). "A redistribuição de recursos, de acordo com valores diferenciados por etapa, implicará uma provável perda de recursos dos municípios, pois os estados possuem o dobro de matrículas", alertou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB), ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS).
Segundo ele, a entidade pesquisou 173 escolas de diversas regiões do Brasil e detectou que o custo do ensino infantil é 43% superior ao do ensino médio. Ele lembrou que o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, havia anunciado para as creches peso de 0,6, em relação ao ensino fundamental, e de 1,2 para o ensino médio. "Com esses índices, 4 mil municípios vão perder dinheiro", alertou. A Lei de Diretrizes e Bases prevê que os municípios são responsáveis prioritários pelo ensino infantil e os estados, pelo ensino médio.
O ministro da Educação assegurou que não há motivo para apreensão pois o tema – assim como questões referentes ao período de transição entre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e o Fundeb - foi contemplado no relatório do senador José Jorge (PFL/PE). "A Proposta de Emenda à Constituição diz que os coeficientes por etapa devem ser fixados atendendo às metas do Plano Nacional de Educação. Se você fixar um coeficiente que prejudique a matrícula da creche tendo em vista a meta estabelecida, no ano seguinte você vai ter que mobilizar recursos para creche", exemplificou.
A proposta de criação do Fundeb, já aprovada na Câmara, ainda precisa ser votada pelo Senado, onde pode ser aprovada amanhã (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O parecer do relator foi apresentado no dia 19, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. A matéria chegou à Comissão em fevereiro, depois de tramitar por nove meses na Câmara.
