Brasília, 25/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs ao plenário a realização de sessão amanhã (26) de manhã, para votar as medidas provisórias que trancam a pauta. No período da tarde seria votada a emenda constitucional que trata da chamada minirreforma tributária.

Essa minirreforma prevê aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria elevado a 23,5%; unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Os líderes da oposição e do governo concordaram com a proposta, mas o acordo não foi fechado totalmente: o governo não aceita fatiar a minirreforma para votar apenas o aumento no repasse do FPM, alertou o líder Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na noite de ontem (24), o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, havia proposto em reunião com o presidente da Câmara uma negociação que viabilizasse a votação dos três pontos da reforma tributária.