Brasília, 25/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - A criação de um fundo único para financiar todo o ensino básico preocupa a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em debate hoje (25) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a entidade voltou a defender a criação de três fundos, no lugar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
"Se entrarem mais alunos no ensino médio ou na creche, o dinheiro vai andar dentro deste fundo único", argumentou o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) pelo PMDB.
Na 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação propõe a separação dos recursos para ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. O dinheiro do ensino infantil iria para os municípios e o do ensino médio, para os estados – responsáveis prioritários por estas etapas de ensino, segundo a Lei de Diretrizes e Bases. Já os recursos para o ensino fundamental seriam compartilhados por estados e municípios.
Segundo o ministro da Educação, esse formato foi simulado e o governo concluiu que não funcionaria. "Nós, de certa forma, desorganizaríamos o sistema de financiamento da educação básica", disse. Haddad citou como exemplo o estado de São Paulo, onde as creches ficariam com 50% do valor do ensino fundamental. Já em Minas Gerais, o ensino infantil receberia 150%. "Os três fundos não padronizariam o tratamento necessário às crianças de creche, pré-escola e ensino médio, como têm no Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental , que será substituído pelo Fundeb] . Para manter a coerência precisamos organizar a educação básica sistemicamente, não fragmentariamente", explicou.
A Frente Nacional de Prefeitos manifestou seu apoio ao fundo único, por "reforçar o conceito de educação básica como um todo, articulada", segundo Newton Lima Neto (PT), prefeito de São Carlos (SP) e vice-presidente da Frente. O fundo único, acrescentou, "abre as portas" para um futuro regime de colaboração entre União, estados e municípios que compartilham, segundo a Constituição Federal, a responsabilidade pela educação. Também "dá os pilares" para a criação de um sistema nacional de educação.
