Atraso na votação do Fundeb é culpa do Congresso e do governo, avalia sindicalista

25/04/2006 - 14h30

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar amanhã (26) a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), apresentou seu parecer no último dia 19, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação. O projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado.

A matéria chegou em fevereiro deste ano na CCJ do Senado, depois de passar nove meses em tramitação na Câmara. O tempo é considerado excessivo por Juçara Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

"São projetos que estão prejudicados em face dessa centralidade do debate hoje em torno das CPIs [Comissões Paralmentares de Inquérito]. Queremos chamar à atenção dos legisladores no sentido de que há vários projetos que merecem atenção ou das comissões ou do plenário", destaca.

Mas ela considera que, em parte, a culpa também é do Poder Executivo. "Achamos que esse assunto deveria ser de início de governo, quando tivemos matérias como a reforma da previdência", afirmou.

A votação, que está marcada para amanhã, será acompanhada por um ato da CNTE. A entidade irá fazer amanhã uma mobilização no Congresso para apressar a votação do Fundeb e de outros projetos de lei relacionados à educação e aos profissionais da área.