Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
CURITIBA - Definir um programa de trabalho com prazos e metas bem delimitados para a elaboração de um regime internacional de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, além de repartição de benefícios. Este será o maior desafio que os 3.600 delegados de 173 países enfrentarão na segunda semana da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), que será reiniciada nesta segunda-feira (27).
"O Brasil defende que o regime internacional seja vinculante e vai lutar para que isso fique claro no plano de trabalho", declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. "Ele tem que gerar obrigações entre os países signatários da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), ou correrá o risco de se tornar uma ferramenta inócua."
A CDB foi estabelecida em 1992 e conta com 187 países signatários, além de um bloco regional (a Comunidade Européia). Ela funciona como uma aliança internacional entre esses países, para que eles trabalhem cooperativamente para concretização dos três grandes objetivos do documento: conservação do meio ambiente, uso sustentável dos recursos naturais e repartição de benefícios. Como regra geral, suas decisões são apenas recomendações – as nações não têm obrigação de segui-las.
"É no mínimo estranho a gente pensar em sanções para que um país seja obrigado a fazer aquilo que ele voluntariamente se propôs a seguir", questionou o secretário-executivo da organização não-governamental (ONG) Fundação Vitória Amazônica, Carlos Durigan. Essa ONG foi a vencedora do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, no ano passado.
"A gente quer pressionar para que possamos registrar nossos conhecimentos. Para que seja criada uma espécie de patente, mesmo, que com o passar do tempo não caia em domínio público", declarou o coordenador da associação indígena Mapkaha, Sabá Haji, do povo Manchineri (existente no Brasil, Peru e Bolívia). "Além disso, deve haver um valor mínimo, não inferior a 20%, para a repartição de benefícios (lucro ou tecnologia resultante da pesquisa científica e tecnológica)."
Os mecanismos citados pelo líder Manchineri, que vão regular o acesso aos recursos genéticos e aos benefícios compartilhados, não serão decididos nesta COP. A expectativa é que de Curitiba saia, no máximo, o que de fato vai fazer parte do regime internacional – qual tipo de conhecimento tradicional, por exemplo – e quando esse sistema deverá estar concluído.
A COP é o órgão deliberativo da CDB, que se reúne a cada dois anos. Suas decisões acontecem apenas se houver consenso.
