Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio – As pessoas que recebem indevidamente dinheiro de programas sociais do governo poderão ser enquadradas no crime de estelionato e obrigadas a devolver todos os recursos recebidos. Já os responsáveis pelo cadastramento irregular devem responder pelo crime de formação de quadrilha. As propostas são da organização não-governamental (ONG) Ação da Cidadania e serão apresentadas amanhã (22) ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

A ONG vai solicitar que o órgão investigue denúncias de extravio do dinheiro dos governos federal ou estaduais, que deveria se destinar para famílias de baixa renda. Além disso, a Ação da Cidadania também vai pedir ao Ministério Público Federal, segundo o coordenador da ONG, Maurício Andrade, que "tipifique como crime hediondo todo e qualquer desvio de recursos públicos no Brasil".

Andrade explicou que essa ação marca o início de uma campanha nacional pela transparência nos projetos sociais públicos. Também amanhã (22) começa a funcionar o telefone 0800.202000 para receber denúncias sobre o recebimento indevido de dinheiro de programas sociais dos governos federal e estaduais.

Na próxima semana, Andrade afirma que se reunirá com representantes da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs e da Pastoral da Criança e também do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para pedir que essas entidades se engajem na campanha.