Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participou hoje (21), no Palácio do Itamaraty, da sétima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a busca de consenso sobre a Declaração Americana dos Direitos Indígenas.

No encontro, representando o governo brasileiro, Barreto disse que existem leis de proteção, capazes de assegurar a efetiva ocupação das terras pelos índios. "Mas ainda temos que avançar muito na inclusão social das comunidades indígenas para evitar conflitos", afirmou o secretário.

"É preciso garantir a auto-sustentação nas terras indígenas, que é o próximo caminho: não depender de recursos governamentais para que os índios possam, na sua terra, tirar o seu sustento e se desenvolver, desenvolvendo sua cultura também."

Barreto espera que esta sétima reunião da OEA possa chegar a um consenso sobre os pontos ainda divergentes da Declaração Americana dos Direitos Indígenas. Além disso, que os debates evoluam a ponto do documento ser concluído no fim deste ano.

"Provavelmente, não é a última reunião, mas esperamos que seja de consenso", afirma o secretário, que espera para esta semana avanços concretos no rumo de uma declaração sul-americana. "Ela deve refletir o respeito aos povos indígenas de todas as Américas."

A Declaração Americana dos Direitos Indígenas deve reunir compromissos firmados pelos estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e da própria OEA. É a primeira vez que o Brasil sedia um encontro sobre o documento. A reunião vai até sábado (25).